Glossário
Vocabulário do crédito patrimonial
Definições objetivas dos termos que aparecem nos nossos artigos — de alienação fiduciária a CET. Sem juridiquês, sem promessa: só o que é necessário para você acompanhar qualquer conteúdo do blog com segurança.
A
Termos com a letra AAlienação Fiduciária
Garantia em que a propriedade do imóvel é transferida temporariamente ao credor enquanto o contrato vigora, e retorna ao devedor automaticamente com a quitação.
Prevista na Lei 9.514/97, é a garantia real mais usada em crédito imobiliário no Brasil. O credor (banco) detém propriedade resolúvel; o devedor mantém posse direta — usa, reforma e pode alugar o imóvel normalmente. Em caso de inadimplência, há um rito extrajudicial específico para execução.
Amortização
Parcela do pagamento que reduz o saldo devedor (principal). No sistema SAC a amortização é constante; no Price ela cresce ao longo do tempo enquanto os juros diminuem.
Veja tambémCET (Custo Efetivo Total)Averbação
Anotação feita na matrícula do imóvel registrando qualquer fato que altere sua descrição ou situação jurídica — incluindo a alienação fiduciária e sua posterior baixa após quitação.
C
Termos com a letra CCET (Custo Efetivo Total)
Indicador obrigatório que consolida juros, taxas, IOF e seguros de uma operação de crédito em um único percentual anual. Permite comparar propostas de bancos diferentes de forma honesta.
CGI
Sigla para Crédito com Garantia de Imóvel. Termo técnico equivalente a Home Equity, usado por bancos e na regulamentação do Banco Central.
Custas Cartoriais
Taxas pagas ao Cartório de Registro de Imóveis pelo registro do contrato e suas averbações. Variam por estado e pelo valor da operação, e entram no cálculo do CET.
G
Termos com a letra GGarantia Real
Garantia que recai sobre um bem específico (imóvel, veículo). Reduz o risco do credor em caso de inadimplência e, por isso, viabiliza taxas menores que as do crédito sem garantia.
H
Termos com a letra HHolding Patrimonial
Pessoa jurídica criada para concentrar e administrar o patrimônio familiar. Usada principalmente para planejamento sucessório, proteção patrimonial e otimização tributária.
Home Equity
Modalidade de crédito em que o tomador oferece um imóvel como garantia. Permite acesso a valores maiores e taxas significativamente menores que o crédito sem garantia.
I
Termos com a letra IIPCA
Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE. É a inflação oficial do Brasil e indexador comum de contratos pós-fixados, incluindo a maioria dos contratos de home equity.
ITBI
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cobrado por municípios na transferência onerosa de imóveis. Em home equity NÃO incide, pois não há transferência definitiva da propriedade.
L
Termos com a letra LLTV (Loan-to-Value)
Razão entre o valor do empréstimo e o valor de avaliação do imóvel dado em garantia. Em home equity, o LTV típico vai até 60% do valor de avaliação.
R
Termos com a letra RRegistro de Imóveis
Cartório responsável por arquivar e atualizar a matrícula dos imóveis sob sua circunscrição. Sem registro no cartório competente, alienações e averbações não produzem efeito legal.
S
Termos com a letra SScore
Pontuação de crédito atribuída por bureaus (Serasa, Boa Vista, SPC) com base no histórico financeiro do indivíduo. Influencia a aprovação e as taxas oferecidas pelos bancos.
T
Termos com a letra TTaxa Prefixada e Pós-Fixada
Prefixada: percentual fixo ao longo de todo o contrato. Pós-fixada: percentual fixo somado a um indexador (ex.: 1,09% + IPCA), variando conforme o índice.
A escolha entre prefixada e pós-fixada depende da expectativa do tomador para a inflação e a taxa básica de juros. A pós-fixada (1,09% + IPCA, por exemplo) costuma ter base nominal menor mas expõe o tomador à variação do índice. A prefixada elimina essa volatilidade ao custo de uma taxa nominal maior. Em home equity, a maioria das operações no Brasil é pós-fixada por IPCA.